Embarcações serão alvos de fiscalização integrada na região

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Superlotação, falta de higiene, transporte irregular de animais e combustíveis estão entre assuntos que foram debatidos (Foto: Lila Bemerguy/Ascom MPE/Divulgação)

Objetivo é buscar melhorias no setor fluvial; ação está prevista para abril.
Superlotação e falta de higiene estão entre assuntos debatidos.

As embarcações que fazem o transporte intramunicipal na região serão alvo de uma fiscalização que contará com o apoio de vários órgãos. De acordo com o Conselho Municipal de Transporte (CMT) que reuniu na quarta-feira (16), para tratar do assunto, o objetivo é buscar melhorias no serviço. A ação está prevista para o mês de abril.

Assuntos do setor fluvial, desde a superlotação, falta de higiene, transporte irregular de animais e combustíveis e o desrespeito ao Estatuto do Idoso foram debatidos. Em razão de muitas demandas, ficou definido que outros órgãos serão convidados a tomar parte das ações estratégicas. Para isso, serão estendidos convites à OAB (Subseção de Santarém), Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público do Trabalho e à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

Participaram da reunião representantes da  Delegacia Fluvial de Santarémx, Companhia Docas do Pará, Vigilância Sanitária, Divisão Portuária da SMT, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, Federação das Associações da região do Lago Grande e Câmara Municipal de Santarém.

A presidente do CMT, Marta Zoraiva, aposta que com a integração dos órgãos, as ações de fiscalização e educação terão sucesso. Ela explicou que serão feitas ações educativas, mas as medidas punitivas não estão descartadas.

Marta  lembrou que mesmo com as limitações das ações por conta do Decreto nº 5.229 de 5 de outubro de 2004, da Presidência da República, onde a União tomou pra si a responsabilidade do ordenamento da orla fluvial, sem designar qual dos órgãos da Federação seria responsável, é possível fazer ações integradas, cobrando dos proprietários das embarcações um serviço de melhor qualidade.

O Decreto dispõe sobre o ordenamento do porto organizado de Santarém, que vai da Ponta da Praia da Maria José, até a entrada do Lago do Maicá.

 

Fonte: G1 Santarém

 

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