SEMMA APREENDE SEIS UNIDADES DE PITIÚS MANTIDAS EM CATIVEIRO‏ EM SANTARÉM. MULTA APLICADA É DE R$ 30 MIL REAIS

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Pitiús apreendidos pela fiscalização da Semma. Foto-Divulgação. Semma (2)

Seis pitiús foram apreendidas pela SEMMA
Na última sexta-feira (18/12), denúncias levaram agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) a apreender seis unidades da espécie pitiú (espécie de tartaruga que vive nos rios da Amazônia), que estavam em poder de Silvaney Maciel.
Este ato caracteriza infração em relação aos art. 70 e 72 da Lei de Crimes ambientais 9.605/98 e o art. 24, inciso II e §3° e inciso III do Decreto 6.514/2008 que proíbe manter em cativeiro espécies da fauna silvestre.
A multa aplicada ao infrator está estipulada em R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). No entanto, ele poderá recorrer e apresentar defesa no prazo máximo de 20 dias, a partir da data de autuação.
As espécies foram encaminhadas ao ZOOFIT, no bairro da Matinha, para que recebam tratamento adequado.
Fonte: Blog do JK/CCOM/PMS

 

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