PMTS ASSINA CONVÊNIO COM A JUCEPA

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A Prefeitura Municipal de Terra Santa, tendo como gestor o Prefeito Doca Albuquerque, esteve presente no IV Fórum Intermunicipal INTEGRADOR PARÁ, representada pelo Agente Municipal de Desenvolvimento do Empreendedor, Natanael Oliveira, para a assinatura do Convênio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Junta Comercial do Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Terra Santa.

O presente acordo de Cooperação Técnica, tem por finalidade simplificar as relações entre Estado e Empresas, entre Estado e Cidadãos e entre Órgãos e Entidades do próprio Estado, tendo em vista a construção de um ambiente institucional adequado ao bom desenvolvimento dos negócios e investimentos privados e de prestação de serviços de modo racional e eficiente ao cidadão;

Implantar e Operacionalizar o integrador denominado REGISTRO INTEGRADO – REGIN/PA, visando facilitar o registro e legalização de empresas;

Promover atendimento integrado ao empreendedor pelos diversos órgãos de registro e licenciamento de atividades mercantis;

Reafirmar o papel da JUCEPA no fenômeno ao ambiente de negócios visando a geração de emprego e renda;

Adesão do municipio de Terra Santa à Rede de Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, instituída pela Lei nº 11.598/2007.

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